Termos de Uso
Aviso importante
Finalizado o seu cadastro com sucesso, você passa a ter o direito de utilizar o nosso site, como “USUÁRIO cadastrado” e ao adquirir as ofertas que divulgamos você também participará da nossa campanha "DOE SOLIDARIEDADE POR AI AFORA", já que um percentual do total das comissões percebidas, relativamente às vendas finalizadas pelo site no mês, será destinado à entidades beneficentes e assistenciais, legalmente regulamentadas, e por nós escolhidas.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Qualquer pessoa pode ter acesso ao site, porém somente as pessoas cadastradas, legalmente capazes, maiores de 18 anos e residentes no território brasileiro, podem participar efetivamente das campanhas promocionais. A aprovação do cadastro e o uso do site estão previamente condicionados à aceitação, pelo usuário, dos termos e condições de uso, doravante descritos, que regulam a utilização do nosso site www.poraiafora.com.br na prestação de serviço de intermediação de negócios e promoções por meio de compra de cupons para obtenção de descontos exclusivos na aquisição de produtos e/ou serviços oferecidos por terceiros. Ao aceitar os termos e as condições propostas, o usuário declara ter lido e aceito, sem reservas, este contrato que tem como partes o “USUÁRIO” e a ZUNE DESIGN E COMUNICAÇÂO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.365.584/0001-73, sita à Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 29B, Centro Cívico, CEP 80.530-100, em Curitiba, Estado do Paraná, que tem como nome de fantasia a denominação POR AÍ AFORA, neste ato representada pelos seus sócios administradores, nos termos de seu contrato social.
1. O POR AÍ AFORA possui o canal de comunicação www.poraiafora.com.br para intermediar o sistema de compras coletivas entre seus USUÁRIOs e seus parceiros por meio da internet, mediante divulgação de ofertas com descontos que podem chegar até 90% (noventa por cento).
2. Ao USUÁRIO cadastrado o POR AÍ AFORA, concede uma licença pessoal limitada, não exclusiva, revogável, intransferível, por prazo indeterminado, consoante este Contrato, para utilizar o site, e que lhe permite avaliar, manifestar o interesse e, eventualmente, adquirir as promoções.
3. Para fins de cadastramento, o USUÁRIO fornecerá ao POR AÍ AFORA as informações pessoais necessárias, declarando desde já reconhecer que os dados sobre si fornecidos são verdadeiros, corretos, atuais e completos, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas informações prestadas.
4. No momento do cadastro o USUÁRIO deve criar um nome (login), dentre os conjuntos gráficos denominativos disponíveis e uma senha (passaword), sendo ele o único responsável pela proteção e confidencialidade de sua senha pessoal.
5. O USUÁRIO se compromete a comunicar o POR AÍ AFORA por meio do serviço de atendimento ao cliente, o extravio, perda, furto ou roubo da sua senha de acesso ao site, imediatamente após o conhecimento do fato. Eventuais aquisições realizadas em seu nome, por si ou por terceiros, até o momento da comunicação formal, serão de sua inteira responsabilidade, eximindo-se o POR AÍ AFORA de qualquer obrigação, relativamente à reparação de perdas e danos.
6. Caso os dados informados pelo USUÁRIO no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, o POR AÍ AFORA se reserva ao direito de suspender imediatamente a prestação de serviços, sem necessidade de prévio aviso e haver do USUÁRIO as perdas e danos eventualmente sofridos e dimensionados.
7. O USUÁRIO autoriza, expressamente, o POR AÍ AFORA a manter em seu banco de dados o seu cadastro com as informações fornecidas, bem como disponibilizá-las, quando instado legalmente a fazê-lo, às autoridades públicas solicitantes, nos termos e de acordo com a legislação de regência em vigor.
8. O USUÁRIO também autoriza o POR AÍ AFORA a disponibilizar, mediante cláusula de sigilo, as suas informações para parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de lhe oferecer melhores condições de promoções e/ou conteúdos.
9. O POR AÍ AFORA se reserva ao direito de coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de USUÁRIOs, para fins de orientação publicitária.
10. As ofertas serão veiculadas no site mediante a indicação do produto ou serviço oferecido, o preço normal, o percentual do desconto, o preço final, o nome do parceiro ofertante, o prazo de validade da oferta, o número mínimo de aquisições para a ativação da oferta, as condições para utilização e entrega dos produtos ou serviços, bem como o prazo de validade dos cupons.
11. O POR AÍ AFORA se compromete a informar, logo após cada manifestação registrada no site, o número atualizado de usuários que tem intenção de adquirir a oferta.
12. A ativação das ofertas se dá quando for atingido o número mínimo de USUÁRIOS, previamente estabelecido pelo parceiro ofertante, que manifestaram o seu interesse em adquirir os produtos e/ou serviços anunciados.
13. Quando o USUÁRIO manifestar o seu interesse, em tempo hábil, será imediatamente direcionado para a tela que contém os campos relativos ao pagamento, os quais deverão ser preenchidos com as informações do cartão de crédito ou débito, no qual será debitado o valor de compra, sem necessidade de qualquer autorização adicional ou aviso prévio.
14. O USUÁRIO que adquire as ofertas do POR AÍ AFORA está subordinado as leis brasileiras de vendas por meio da rede mundial de computadores, obrigando-se a pagar o valor referente à aquisição da oferta, quando de sua validação.
15. Caso ao final do prazo de validade da oferta ela não tenha atingido o número mínimo de usuários interessados em adquiri-la, conforme exigido pelo parceiro ofertante, ela não produzirá efeitos, não se efetivando assim nenhuma venda, e os valores pagos pelos usuários serão ressarcidos mediante estorno no próprio cartão de crédito ou débito.
16. A oferta deixará de ser veiculada se, antes de findo o prazo de sua validade, ela atingir um número de usuários interessados igual a quantidade máxima de unidades de produtos e/ou serviços disponibilizados pelo parceiro ofertante.
17. No caso de encerramento antecipado da oferta, somente serão convalidadas, por ordem de envio, as manifestações de interesse na oferta até o limite da quantidade de produtos e/ou serviços disponíveis. Para os usuários interessados que enviarem a sua manifestação de interesse na oferta depois de esgotados os produtos ou/e serviços disponíveis, a venda será automaticamente cancelada.
18. A confirmação da aquisição e a emissão do cupom se darão em até 24h após o término da promoção, através do e-mail fornecido pelo USUÁRIO no momento do cadastro. O cupom conterá o seu número de identificação e o código validador para liberação da oferta junto ao estabelecimento parceiro e deverá ser impresso pelo USUÁRIO no site www.poraiafora.com.br , mediante utilização de seu login e senha.
19. A entrega do serviço e/ou produto será feita pelo estabelecimento parceiro, mediante a apresentação do cupom emitido pelo site, observadas as condições específicas indicadas na oferta para o resgate.
20. É reservado ao POR AÍ AFORA, por sua própria conta ou por ordem do parceiro ofertante, o direito de efetuar o cancelamento da oferta, na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, em consonância ao previsto na legislação civil brasileira.
21. Ocorrendo o cancelamento da oferta nos termos do item 19, o USUÁRIO será comunicado via e-mail, no qual lhe serão apresentadas duas formas para reembolso: 1) créditos para uso no site; e, 2) estorno no valor do pagamento efetuado, de acordo com as regras ditadas pelo sistema de pagamento em vigor. Caso não exista manifestação, expressa, no prazo de 24 horas do envio do e-mail, presumir-se-á que o USUÁRIO optou pela primeira hipótese.
22. O USUÁRIO poderá desistir da compra no prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos, conforme determina o Código de defesa do Consumidor, contados a partir do dia da compra, mediante preenchimento de formulário próprio disponível no site. Não serão aceitos cancelamentos por e-mail.
23. Havendo desistência da compra, o reembolso do valor pago será feito mediante créditos para uso no próprio site.
24. Desde já, o USUÁRIO está ciente de que a venda de quaisquer serviços e/ou produtos ofertados através do POR AÍ AFORA, é feita diretamente pelo parceiro ofertante, o qual responde exclusiva e inteiramente pela entrega, quantidade, estado, qualidade, existência, integridade e legitimidade dos serviços e/ou produtos adquiridos.
25. O POR AÍ AFORA é um site seguro, que dispõe das mais modernas ferramentas de segurança para armazenamento, proteção e sigilo dos dados fornecidos pelo USUÁRIO.
26. O POR AÍ AFORA declara expressamente que não tem acesso aos dados financeiros do USUÁRIO, os quais são transmitidos diretamente para o centro servidor da entidade financeira responsável pela administração dos pagamentos e da cobrança do POR AÍ AFORA.
27. O POR AÍ AFORA não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados em decorrência de violação por parte de terceiros que utilizam a internet ou redes públicas, subvertendo os sistemas de segurança. Toda e qualquer dúvida, relativamente à segurança do site poderá ser sanada via e-mail poraiafora@poraiafora.com.br.
28. O POR AÍ AFORA somente faz a intermediação de ofertas para compras coletivas e possíveis interessados, não se responsabilizando por eventuais vícios ocultos ou aparentes que porventura venham a ser detectados nas transações realizadas pelo USUÁRIO.
29. O POR AÍ AFORA não é responsável, em hipótese alguma, por qualquer dano ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer pelas ofertas ou compras realizadas, bem como não é responsável, pela perda, roubo, destruição, dano ou extravio do cupom eletrônico com o código de validação, após a realização da distribuição eletrônica ao USUÁRIO.
30. Todas as garantias relativas aos produtos e/ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO são de responsabilidade exclusiva do parceiro ofertante, o qual responde por todo e qualquer dano, prejuízo ou perda causado ao USUÁRIO.
31. O USUÁRIO que diretamente ou indiretamente participa deste sistema de compras coletivas reconhece sua finalidade de veículo intermediador e tem ciência de que o POR AÍ AFORA não possui controle algum sobre os produtos e/ou serviços anunciados.
32. A relação de consumo estabelecida entre o USUÁRIO e o parceiro ofertante, no momento da finalização da compra dos produtos e/ou serviços ofertados é inteiramente regulada pela Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor.
33. O conteúdo existente no site www.poraiafora.com.br, é de propriedade exclusiva da empresa ZUNE DESIGN E COMUNICAÇÃO LTDA e de seus parceiros. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação, inclusive a disponibilização total ou parcial do conteúdo do site em outro endereço da internet sem expressa autorização.
34. A reprodução total, parcial ou disponibilização do conteúdo parcial ou total do site www.poraiafora.com.br caracteriza infração aos direitos de propriedade intelectual e sujeitará o infrator às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis, nos termos da legislação de regência em vigor.
35. Ao POR AÍ AFORA e aos terceiros contratados pelo site www.poraiafora.com.br são reservados todos os direitos garantidos pela legislação brasileira, inclusive aqueles não expressamente licenciados, nos termos deste contrato.
36. O POR AÍ AFORA não autoriza em hipótese alguma a utilização de outros programas, dispositivos, software ou aplicativos que possam comprometer o uso do site www.poraiafora.com.br, interferindo na sua segurança e funcionalidade.
37. Qualquer ato praticado pelo USUÁRIO ou terceiro não ligado ao site que possa a vir a comprometer o propósito a que destina o POR AÍ AFORA, será entendido e tratado pela legislação brasileira como violação do direito de propriedade intelectual, estando sujeito às sanções e demandas previstas na lei de regência, sem prejuízo da indenização pelas perdas e danos apurados.
38. Sem prejuízo da adoção de outras medidas punitivas, legais ou administrativas, aplicáveis a cada caso específico, o POR AÍ AFORA poderá suspender a conta do USUÁRIO que transgredir qualquer uma das condições descritas neste instrumento ou praticar qualquer tipo de ato que venha a prejudicar o bom funcionamento do site.
39 O POR AÍ AFORA, sempre que entender necessário, poderá solicitar ao USUÁRIO cadastrado o envio de documentação complementar, para atualização de seu cadastro.
40. O POR AÍ AFORA, o USUÁRIO participante do sistema de compras coletivas e os parceiros ofertantes não constituem qualquer forma de sociedade comercial.
41. O site www.poraiafora.com.br não faz circulação de arquivos, ou qualquer outro documento eletrônico que possa vir a transferir vírus de informática para os equipamentos do USUÁRIO, parceiros ou visitantes.
42. O site www.poraiafora.com.br está sujeito a atualização as quais poderão impedir o seu acesso momentaneamente. O acesso também poderá ser prejudicado por falhas na Internet ou outros motivos alheios e fora do controle do POR AÍ AFORA, principalmente aqueles decorrentes de caso fortuito ou força maior. A impossibilidade momentânea de acesso ao site em decorrência das situações anteriormente descritas não obriga o POR AÍ AFORA, a qualquer tipo de indenização, inclusive e principalmente pecuniária, ao USUÁRIO.
43. O site se reserva o direito de referenciar outros sites da rede, mediante a apresentação de links, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo POR AÍ AFORA, razão pela qual não lhe cabe responsabilidade pelos conteúdos neles veiculados.
44. O POR AÍ AFORA poderá alterar, a qualquer tempo, esse instrumento, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
45. O USUÁRIO expressamente aceita que o POR AÍ AFORA e/ou qualquer de seus parceiros enviem mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a promoções já disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no site, bem como outras mensagens de natureza comercial.
46. O POR AÍ AFORA patrocinará integralmente a campanha “DOE SOLIDARIEDADE POR AÍ AFORA”, comprometendo-se a destinar 1% (um por cento) do total das comissões percebidas, relativamente às vendas finalizadas pelo site no mês, à entidades beneficentes e assistenciais, legalmente regulamentadas, e por nós escolhidas. 47. As partes elegem o Foro Central da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná para dirimir quaisquer conflitos relacionados a este instrumento.
